Termos e condições
Última atualização: 17/09/2025
1.Serviços
Prestamos serviços de design, desenvolvimento e outros relacionados com websites, conforme descrito na proposta, orçamento ou contrato.
Quaisquer serviços adicionais solicitados fora do âmbito inicialmente acordado poderão implicar custos extra.
2. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a fornecer, de forma atempada, todos os conteúdos, imagens, logótipos e outros materiais necessários.
O Cliente garante que detém os direitos ou licenças adequadas para todos os materiais fornecidos.
Atrasos no envio dos materiais podem afetar os prazos de entrega do projeto.
3. Pagamentos
É exigido um sinal de 50% antes do início dos trabalhos.
O valor remanescente deverá ser liquidado na conclusão do projeto, antes da publicação do website.
Todos os valores indicados são acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os pagamentos não são reembolsáveis, salvo acordo escrito em contrário.
4. Revisões e Aprovações
O Cliente tem direito a 2 rondas de revisões incluídas no projeto. Revisões adicionais poderão ser cobradas separadamente.
A aprovação final é necessária antes da publicação do website. Alterações posteriores poderão estar sujeitas a custos adicionais.
5. Propriedade Intelectual
Após o pagamento integral, o Cliente passa a ser proprietário/a do design final do website, com exceção de materiais de terceiros (imagens de stock, fontes, plugins, etc.) utilizados sob licença.
Reservamo-nos o direito de apresentar os trabalhos realizados no nosso portefólio e em materiais de marketing.
Poderemos incluir um crédito discreto no rodapé do website “Website desenvolvido por Agência Território Digital”, salvo acordo em contrário.
6. Serviços de Terceiros e Alojamento
Poderemos recomendar ou utilizar serviços de alojamento, plugins ou software de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo desempenho, disponibilidade, custos ou falhas desses serviços.
A manutenção de alojamento, domínios e atualizações de software é da responsabilidade do Cliente, salvo se for contratado um serviço de manutenção contínua.
7. Suporte e Manutenção
O nosso compromisso termina com a entrega do website aprovado e publicado.
Serviços de manutenção, atualizações, correções de segurança ou suporte técnico após a entrega apenas serão prestados mediante contrato específico e remunerado.
8. Proteção de Dados (RGPD)
Cumprimos o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no tratamento de informações pessoais.
O Cliente é responsável por assegurar que o seu website cumpre o RGPD, nomeadamente através da implementação de políticas de privacidade, gestão de consentimentos e avisos de cookies.
Não nos responsabilizamos por incumprimentos legais relacionados com a recolha e tratamento de dados pessoais através do website do Cliente.
9. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações comerciais, técnicas ou outras obtidas durante a execução do projeto, salvo obrigação legal em contrário.
10. Garantias e Limitações de Responsabilidade
Empenhamo-nos em assegurar que o website funciona corretamente no momento do lançamento.
Não garantimos compatibilidade com todos os navegadores nem proteção absoluta contra falhas de segurança.
Não nos responsabilizamos por falhas de serviços de terceiros (alojamento, domínios, plugins), por alterações efetuadas pelo Cliente ou terceiros após a entrega, nem por danos indiretos, perda de lucros ou dados.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito.
Todos os trabalhos concluídos até à data da rescisão são não reembolsáveis e os valores em dívida permanecem devidos.
12. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação de Portugal.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da comarca de Lisboa.
13. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.
Política de Privacidade
Última atualização: 21/09/2025
1. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados:
Nome e contacto (ex.: email, telefone) fornecidos em formulários de contacto ou pedidos de orçamento.
Dados de navegação (ex.: endereço IP, navegador, páginas visitadas), através de cookies ou ferramentas analíticas.
2. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os seus dados para:
Responder a pedidos de contacto ou envio de propostas.
Fornecer e gerir os nossos serviços.
Melhorar a experiência de navegação no nosso website.
Cumprir obrigações legais e fiscais.
3. Base Legal
O tratamento de dados pessoais tem como fundamento:
O consentimento dado pelo utilizador (ex.: subscrição de newsletter, aceitação de cookies).
A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (ex.: pedido de orçamento).
O cumprimento de obrigações legais.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades referidas, respeitando prazos legais aplicáveis.
5. Partilha de Dados
Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, exceto quando:
Necessário para cumprimento legal.
Essencial para a prestação de serviços (ex.: fornecedores de alojamento web, serviços de email marketing). Nestes casos, garantimos que cumprem o RGPD.
6. Direitos do Utilizador
O utilizador tem o direito de:
Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais.
Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados.
Solicitar a portabilidade dos dados.
Retirar consentimento a qualquer momento (quando aplicável).
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Pedidos relacionados com os seus dados devem ser enviados para:
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.
Política de Cookies
Última atualização: 21/09/2025
1. O que são Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Servem para reconhecer o utilizador, guardar preferências e melhorar o funcionamento do site.
2. Tipos de Cookies Utilizados
Cookies estritamente necessários – essenciais para o funcionamento do site (não requerem consentimento).
Cookies de desempenho/analíticos – recolhem informação anónima sobre a utilização do site (ex.: Google Analytics).
Cookies de funcionalidade – permitem guardar preferências do utilizador.
Cookies de marketing/publicidade – utilizados para mostrar anúncios relevantes (ex.: Google Ads, Facebook Pixel).
3. Gestão de Cookies
Ao aceder ao nosso website, será apresentado um banner de cookies onde poderá aceitar, recusar ou personalizar as suas preferências.
O utilizador pode ainda, a qualquer momento, desativar ou apagar cookies através das definições do navegador.
4. Alterações à Política de Cookies
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Cookies sempre que necessário. A versão mais recente estará disponível neste website.
Contactos
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